Termos de uso

Termos de Uso do Edite Convite - Plataforma de Edição de Artes Online

Bem-vindo ao Edite Convite! Agradecemos por escolher nossa plataforma de edição de artes online. Antes de prosseguir, é importante que você leia e compreenda completamente os seguintes termos de uso, pois eles regem o seu acesso e uso do Edite Convite.
Ao utilizar a plataforma, você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer um dos termos abaixo, pedimos que você cesse imediatamente o uso do Edite Convite.

1. Serviços do Edite Convite
1.1 O Edite Convite é de Propriedade da empresa Powermidia Net Sol. Inf. LTDA, CNPJ:07.960.232/0001-30, no endereço legal, Rua Pinheiro Machado, 20 Sala 24, Farroupilha, Rio Grande do Sul, Brasil.
1.2 Estes Termos estabelecem um acordo legal entre você, como usuário, e a Powermidia Net, regulando o seu acesso e uso dos seguintes recursos: (a) o site editeconvite.com.br e seus subdomínios; (b) quaisquer outros sites de Propriedade da Powermidia Net, interfaces, aplicativos ou meios nos quais a Powermidia Net disponibilize seus recursos, incluindo aplicativos para dispositivos móveis, tablets ou outros dispositivos eletrônicos; e (c) todos os esses serviços e outros relacionados aos recursos disponibilizados pela Powermidia Net.
1.3 Após a aceitação destes Termos, a Powermidia Net concede automaticamente a você uma licença de uso não exclusiva da plataforma. Os recursos contidos na plataforma Powermidia Net são licenciados no estado em que se encontram e podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio, pela Powermidia Net, incluindo e não se limitado ao sistema de indicações, chamado de afiliados.
1.4 O cumprimento das condições estabelecidas nestes Termos é fundamental para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na plataforma. Caso você utilize a plataforma de forma incompatível com estes Termos ou de forma ilegal, ou que fira a ética e bons costumes, a Powermidia Net poderá tomar diferentes medidas, a qualquer momento, com ou sem aviso. Essas medidas podem incluir, entre outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da plataforma.
1.5. Relação entre os Usuários e a Powermidia Net: Ao utilizar a plataforma como Afiliado, Terceirizado ou comprador, você contrata e/ou utiliza os serviços da Powermidia Net e não se torna um empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Powermidia Net. Você não pode se apresentar como se tivesse qualquer tipo de vínculo com a Powermidia Net ou com a Marca Edite Convite ou qualquer outra operação gerenciada pela Powermidia Net (por exemplo, não pode se descrever nas redes sociais como "vendedor da Powermidia Net" ou "agente da Powermidia Net"). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e benefício, não podendo atuar em nome ou benefício da Powermidia Net.
1.6 O Edite Convite é uma plataforma de edição de artes online que permite aos usuários criarem designs e artes gráficas para diversos fins.
1.7 Estes termos de uso constituem o acordo integral entre o usuário e o Edite Convite e regem o uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.
1.8 O Edite Convite também possibilita que usuários criem e disponibilizem suas artes que serão editadas online por outros usuários e vendidas na plataforma.
1.9 O Edite Convite oferece um sistema de afiliados, no qual os usuários podem indicar a plataforma a outras pessoas e, caso suas indicações resultem em vendas efetivamente pagas, os afiliados receberão uma comissão de acordo com os termos estabelecidos pelo Edite Convite.

2. Uso da Plataforma
2.1 Para utilizar o Edite Convite, você deve respeitar as leis do seu país de residência e nossos termos de uso.
2.2 Ao criar uma conta no Edite Convite, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas, e é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
2.3 Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta do Edite Convite.
2.4 Ao criar designs e artes no Edite Convite, você declara e garante que possui os direitos autorais e todas as permissões necessárias para utilizar qualquer conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
2.5 Você concorda em não utilizar o Edite Convite para qualquer atividade ilegal, ofensiva, prejudicial ou de outra forma inadequada.
2.6 O Edite Convite não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos usuários e pela venda de artes de terceiros. Cada usuário é o único responsável pelas suas criações e ações dentro da plataforma.

3. Propriedade Intelectual
3.1 Todo o conteúdo disponibilizado no Edite Convite, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e código fonte, é propriedade exclusiva do Edite Convite.

3.2 Ao utilizar o Edite Convite, você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, realizar engenharia reversa ou explorar de qualquer forma o conteúdo disponível na plataforma, a menos que expressamente autorizado pela Edite Convite.

4. Mudanças nos Termos de Uso
4.1 O Edite Convite se reserva o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
4.2 É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos de uso para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações significará a aceitação dos termos.

5. Limitação de Responsabilidade
5.1 O Edite Convite envida seus melhores esforços para manter a plataforma funcionando corretamente e de forma segura. No entanto, não podemos garantir que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias.
5.2 O Edite Convite não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.
5.3 O usuário concorda em reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de Usuários e de Terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Edite Convite ou a qualquer outro Usuário ou Terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso, ou de qualquer ato danoso praticado contra a Edite Convite.

6. Conteúdo Criado Pelos Usuários
6.1. Ao utilizar o Edite Convite, você declara e garante que possui todos os direitos, títulos e interesses em relação ao conteúdo que você cria e disponibiliza na plataforma, ou que, de outra forma, obteve todas as permissões e direitos necessários para utilizar esse conteúdo no Edite Convite, conforme contemplado por estes Termos.

7. Cessão de Direitos
O usuário está ciente que todo conteúdo enviado para a Plataforma Edite Convite, incluído e não se limita as artes gráficas, passa a pertencer automaticamente à Edite Convite, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial. O Usuário, ao remeter para a Edite Convite, artes gráficas, ideias, sugestões, informações, não se restringindo a estas, cede automaticamente para a Edite Convite uma licença global, perpetua, exclusiva e não revogável que poderá ser utilizada pela Powermidia Net como desejar.
O Edite Convite irá pagar ao usuário em parcela única, o valor de até R$ 15,00 por arte criada e aprovada. Os pagamentos serão feitos exclusivamente para a conta bancária do titular da conta, na primeira semana de cada mês, desde que o valor mínimo de pagamento atinja R$100,00.



8. Faturamento
8.1. O Edite Convite oferece um serviço gratuito e pago. Você pode conhecer mais sobre as diferentes ofertas em nosso site.
8.2. Os preços podem variar de acordo com o local e serão baseados nas informações de cobrança fornecidas por você no momento da compra.

9. Sistema de Afiliados
9.1. O Edite Convite oferece um sistema de afiliados, no qual os usuários podem indicar a plataforma a outros usuários.
9.2. As indicações bem-sucedidas gerarão um pagamento ao afiliado de até 10% do valor das vendas efetivamente pagas, conforme definido pelos termos estabelecidos pelo Edite Convite.
9.3. As transferências de comissões das indicações serão feitas exclusivamente para a conta bancária do titular da conta do afiliado, na primeira semana de cada mês, desde que o valor mínimo de comissão atinja R$100,00.

10. Disposições Gerais
10.1 O não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes termos de uso não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.
10.2 Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
10.3 Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Edite Convite poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário da Plataforma ou a qualquer Terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, (i) suspender ou limitar seu acesso à Plataforma e demais sistemas da Edite Convite, (ii) suspender ou bloquear a sua conta temporária ou definitivamente e/ou (iii) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso, para o bom funcionamento da Plataforma e para a reparação dos respectivos danos causados.

11. Mudanças nos Termos de Uso
11.1 O Edite Convite reserva-se o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
11.2. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos de uso para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações significará a aceitação dos novos termos.
11.3 A Edite Convite poderá alterar os Termos de Uso, bem como qualquer outra política da Plataforma a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação no site ou aplicativo. O uso da Plataforma depois da publicação de alteração destes Termos de Uso constituirá na aceitação automática dos novos termos por você. Dessa forma, aconselhamos os Usuários, Parceiros e Terceiros a relerem os Termos de Uso sempre que acessarem a Plataforma. Se você não concordar com os termos alterados dos Termos de Uso, você deve descontinuar o uso da Plataforma Edite Convite.
11.4 A Edite Convite reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, suspender ou bloquear o seu uso e acesso à Plataforma. A Edite Convite, ainda, reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a Plataforma, parcial ou integralmente.
11.5 Cada um dos parágrafos destes Termos de Uso opera separadamente.
11.5 Ao utilizar o Edite Convite, você concorda com estes termos de uso, incluindo e não se limitando as disposições relacionadas ao envio do conteúdo do usuário a plataforma e ao sistema de afiliados. Se tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato com nossa equipe de suporte. Obrigado por fazer parte do Edite Convite e aproveite a plataforma!

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